Porte de arma é aprovado para 18 novas profissões no Brasil e autorização vai ficar mais fácil

O número de profissionais que poderão ganhar novas possibilidades para obter porte de arma de fogo no Brasil aumentou. Uma sequência de projetos aprovados no Congresso Nacional já alcança pelo menos 18 categorias, algumas delas formadas por milhões de trabalhadores espalhados pelo país.

As mudanças não aparecem em uma única proposta. Deputados e senadores analisam diferentes projetos que alteram o Estatuto do Desarmamento ou criam regras específicas para determinadas atividades profissionais.

Em comum, essas propostas buscam reconhecer que determinadas profissões estão mais expostas a situações de risco. Esse reconhecimento pode representar uma mudança importante justamente em uma das etapas mais difíceis para conseguir o porte atualmente.

Isso porque o cidadão que solicita autorização para defesa pessoal precisa cumprir os requisitos previstos na legislação e demonstrar a efetiva necessidade de circular armado. Para determinadas categorias, os projetos em andamento podem tornar essa justificativa mais objetiva.

Ainda assim, existe uma diferença fundamental: as aprovações no Congresso não significam que os 18 grupos já receberam automaticamente o porte de arma.

Cada projeto está em uma fase diferente. Alguns passaram apenas por comissão, enquanto outros chegaram a etapas mais avançadas. No caso dos oficiais de justiça, por exemplo, a Câmara já aprovou a proposta em Plenário e enviará o texto ao Senado.

Veja as 18 profissões alcançadas pelas aprovações sobre porte de arma

Considerando propostas que receberam aprovação em pelo menos uma comissão relevante da Câmara ou do Senado, além das matérias que avançaram ainda mais, o levantamento reúne 18 categorias profissionais:

empresários;

microempreendedores individuais (MEIs);

oficiais de justiça;

corretores de imóveis;

advogados;

médicos veterinários;

agentes de trânsito;

agentes de fiscalização ambiental;

vigilantes;

agentes de segurança privada;

instrutores de armamento e tiro;

tabeliães e notários;

registradores de cartórios;

defensores públicos;

agentes de segurança socioeducativos;

auditores fiscais federais agropecuários;

técnicos de fiscalização federal agropecuária;

membros da advocacia pública federal e estadual.

A lista exige uma observação importante. Não existe um projeto concedendo porte simultaneamente a essas 18 profissões.

Na realidade, diferentes propostas avançaram no Congresso ao longo dos últimos meses. Dessa forma, as regras, exigências e fases de tramitação também mudam de uma categoria para outra, conforme apurado pelo Porta

Vigilantes, seguranças privados e instrutores de tiro entram na mudança

Um único projeto acrescenta outras três categorias à relação.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em março de 2026, uma proposta que reconhece vigilantes e agentes de segurança privada como atividades profissionais de risco.

O texto do PL 2.480/2025 busca permitir o porte pessoal de arma de fogo inclusive fora do horário de serviço.

Atualmente, existem regras específicas para utilização de armamento por profissionais da segurança privada no exercício de suas funções. A proposta amplia essa possibilidade para a defesa pessoal diante do risco de retaliação ligado à profissão.

Além disso, o texto aprovado alcança expressamente os instrutores de armamento e tiro.

Assim, esse projeto sozinho acrescenta três grupos à lista: vigilantes, agentes de segurança privada e instrutores de armamento e tiro.