Prefeitura de Valença informa sobre novas regras de estacionamento na Avenida Antônio Carlos Magalhães
A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), comunica que, a partir do dia 05 de fevereiro de 2025, será proibido o estacionamento de veículos sobre calçadas e passeios públicos na Avenida Antônio Carlos Magalhães. A medida está em conformidade com o artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Para garantir a conscientização da população, haverá um período de 15 dias de fiscalização educativa, de 05/02/2025 a 20/02/2025.
Durante esse prazo, os agentes de trânsito orientarão os motoristas sobre a nova regulamentação.A partir do dia 21 de fevereiro de 2025, o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita às seguintes penalidades:• 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);• Multa no valor de R$ 195,23;• Remoção do veículo.A Prefeitura solicita a colaboração de todos para manter as calçadas livres, garantindo a acessibilidade e a segurança dos pedestres.Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com o Departamento Municipal de Trânsito:• Telefone: (75) 3641-8315• E-mails: semop@valenca.ba.gov.br | dmtran@valenca.ba.gov.brSECOM PMV
